Senhores leitores,

nós brasileiros somos coniventes com todo lamaçal que absorve nossos poderes. Até quando nos permitiremos ser usurpados?

É Direito – Em breve será lançada pela Editora JusPodivm sua mais nova obra intitulada “Tribunal do Júri”. Em abril de 2007, em entrevista ao É Direito, o senhor afirmou que: “a instituição do Tribunal do Júri é a mais democrática do país. Entendo que qualquer leitura que se faça do processo penal no Brasil, especialmente do procedimento do Tribunal do Júri deve ser filtrada pela Constituição Federal”. Foi a partir desta ideia que seu livro foi concebido?

Introdução (Parte I)

A mídia, no final do século passado e início do atual, foi a grande propagadora e divulgadora do movimento de Lei e Ordem. Profissionais não habilitados (jornalistas, repórteres, apresentadores de programas de entretenimento, etc.) chamaram para si a responsabilidade de criticar as leis penais, fazendo a sociedade acreditar que, mediante o recrudescimento das penas, a criação de novos tipos penais incriminadores e o afastamento de determinadas garantias processuais, a sociedade ficaria livre daquela parcela de indivíduos não adaptados.

Ronald Dworkin, em “Levando os direitos a sério”, escreveu: “a instituição dos direitos é crucial, pois representa a promessa da maioria às minorias de que sua dignidade e igualdade serão respeitadas. Quando as divisões entre os grupos forem mais violentas, esse gesto,  se o Direito de fato funcionar, deve ser o mais sincero possível”.

Estava eu no I Simpósio de Direitos Humanos e Fundamentais que ocorreu no Auditório Jorge Amado da UESC, numa tarde de quarta no mês de maio, quando ouvi o professor Mário Lúcio Quintão, da PUC de Minas, se referir ao Supremo Tribunal Federal como sendo um verdadeiro “Oráculo de Delfos”.

Em recente artigo publicado neste periódico, escrevi sobre a nova interpretação do art. 62, § 6º, da Constituição que possibilitou o destrancamento da pauta de trabalhos do Congresso Nacional que se encontrava obstruída em razão das sucessivas medidas provisórias editadas pelo Presidente da República.

A tutela antecipatória é postulada na própria ação destinada a obter tutela definitiva, quando é urgente a satisfação do direito.

 “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à alimentação, à educação, ao lazer; à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” Constituição Federal, Art. 222, § 4º ).

Porque abolir? Essa provavelmente era a pergunta que muitos dos senhores proprietários de escravos deveriam estar se fazendo no início de 1888. Um assunto mais que importante se levarmos em consideração um recorte da época: a escravidão estava em vias de abolir-se por si mesma sem o controle do governo. Diante do medo da desordem o Parlamento Nacional proclamou a Lei Imperial de Abolição da Escravatura em 13 de maio de 1888. Certamente o segundo maior festejo, realizado na Bahia, em termos de liberdade, exaltando a liberdade conquistada no 2 de julho.

Uma das questões jurídicas que vem  dividindo atualmente os tribunais brasileiros, tanto em sede estadual como o próprio Superior Tribunal de Justiça, relaciona-se com a possibilidade de corte de serviço essencial nos casos de inadimplemento.  Fica a dúvida: no caso de falta de pagamento da conta mensal, pode a concessionária de serviço público essencial interromper o mesmo, mediante corte? No tocante ao serviço de energia elétrica, especificamente, dois posicionamentos surgiram em relação ao tema.

Como existe a crença de que ninguém é feliz sozinho sem ter alguém para amar, sempre houve a tentativa de manter as pessoas dentro do casamento. Mas, apesar da insistência do legislador, não adianta, todos perseguem o sonho da felicidade que nem sempre é encontrada em uma primeira escolha.

Sempre acompanho os editoriais do professor Fredie Didier Jr., e a idéia de escrever este artículo, nasceu, sobretudo, de minha leitura ao seu 60º Editorial. A presente análise leva em consideração os aspectos civis, trazendo algumas das principais repercussões práticas que a morte traz ao mundo processual.

A cada campanha política as mesmas promessas: investimentos na saúde, educação, transporte, segurança e etc.

I

A Lei Maria da Penha

Está em pleno vigor

Não veio pr’a prender homem

Mas pr’a punir agressor

Pois em “mulher não se bate

Nem mesmo com uma flor”.

1) A mais importante: fé na Força Superior que nos guia, sabendo que Deus sempre sabe a hora certa ("prepara-se o cavalo para o dia da batalha, mas apenas o Senhor dá a vitória");

Peço permissão ao cineasta Alan Minas para adotar expressão tão bem escolhida para representar a Síndrome da Alienação Parental. Ao mesmo tempo tenho recomendado o livro da doutora Ana Beatriz Barbosa Silva, Mentes Perigosas, o psicopata mora ao lado. Não tenho dúvidas sobre o perfil psicopatológico dos alienadores parentais.

A Lei Maria da Penha, a despeito de ser nova no ordenamento jurídico brasileiro, traz à tona diversos posicionamentos e indagações acerca dos mais variados temas entrelaçados a ela. Assim sendo, discute-se muito a (in) constitucionalidade da lei, a aplicabilidade da mesma aos homens, bem como aos homossexuais do sexo masculino, às crianças também do sexo masculino etc. Aqui, iremos nos ater a algumas situações que ainda confundem os operadores do direito.

Há quase três anos, o É DIREITO publicou um artigo de nossa autoria acerca do estágio probatório do Servidor Público Federal – SPF. Na época, defendemos ser de três anos.

O homem, desde sua aterrissada nesse planeta, cria, destrói e recria. É um poder lhe facultado por Deus para que ele possa evoluir segundo suas próprias obras. É o modo de exercitar seu livre arbítrio, e colher os frutos. Mais ou menos, possui cerca de 14 (quatorze) mil anos de história. É uma odisséia.